O pedido de impugnação apresentado contra o advogado Matheus Chagas na disputa pela lista sêxtupla do Quinto Constitucional da OAB Sergipe entrou em nova fase após a defesa apontar inconsistências em fundamentos jurídicos citados.
A defesa afirma que parte das decisões mencionadas não possui relação direta com o tema da autodeclaração.
Conteúdo do RE citado não corresponde ao alegado
Um dos pontos destacados foi a menção ao RE 1.017.365/DF, que, segundo conferência oficial no site do STF, não trata do mesmo tema indicado na petição.
https://portal.stf.jus.br/
A defesa também relata a ausência de localização de outro processo mencionado, supostamente do TRF-1.
Especialistas reforçam necessidade de rigor técnico
Advogados e professores de Direito avaliam que o caso ressalta a importância de citar decisões vinculadas exatamente ao tema debatido, para evitar imprecisões.
Processo segue em análise
A Comissão Eleitoral ainda não se pronunciou e avaliará ambas as manifestações.