Deputado Paulo Júnior apresenta PL que regulamenta instalação de pontos de recarga em condomínios, equilibrando direito individual e segurança coletiva.
O crescimento de veículos elétricos no Brasil traz à tona necessidades regulatórias concretas nas cidades e condomínios. Na Assembleia Legislativa de Sergipe, o deputado Paulo Júnior (PV) protocolou o Projeto de Lei nº 316/2025, com foco na regulamentação da instalação de pontos de carregamento em prédios residenciais e comerciais do estado. A proposta coloca no centro o direito dos condôminos de terem infraestrutura para recarga, mas condiciona esse direito ao cumprimento de normas técnicas e de segurança.
Ao expor a iniciativa ao plenário, Paulo Júnior destacou que a intenção é unir incentivo à mobilidade limpa com responsabilidade técnica. “Não se trata apenas de permitir o carregador; trata-se de garantir segurança, evitar danos à rede predial e assegurar que o condomínio possa gerenciar eventuais soluções coletivas”, explicou o parlamentar.
O PL prevê que:
a instalação individual poderá ser autorizada desde que haja laudo técnico comprovando a segurança da ligação;
a energia consumida pelo carregador seja contabilizada e cobrada de forma individualizada, ou por acordo específico do condomínio;
os condomínios possam implantar estações corporativas de recarga, com regras de uso, reserva e rateio que respeitem a convivência e a sustentabilidade financeira do condomínio;
as instalações obedeçam a normas técnicas aplicáveis e às vistorias quando exigidas.
Para o deputado, uma lei clara estimula a economia verde, traz previsibilidade jurídica e protege consumidores e síndicos de disputas. Ele também informou que dialoga com a deputada Kitty Lima para unificar propostas que tramitam na Casa, o que pode acelerar a adoção de regras técnicas bem fundamentadas.
Especialistas do setor energético lembram que, sem normatização, instalações amadoras podem provocar problemas de sobrecarga, quedas de tensão e riscos ao patrimônio. A proposta de Paulo Júnior busca prevenir esses riscos ao condicionar a instalação ao atendimento das normas técnicas vigentes.
A pauta da eletromobilidade encontra respaldo também em programas federais que incentivam tecnologias menos poluentes. Para quem busca informações sobre políticas nacionais de mobilidade e inovação, acesse: https://www.gov.br/planalto/.